Atualização das regras está sendo conversada por uma Comissão Especial, que pretende por um texto em votação até setembro.

Uma atualização da lei de cultivares está em debate no Congresso Nacional. Uma Comissão Especial para debater o assunto foi instalada na Câmara dos Deputados há cerca de um mês e vai iniciar as atividades nesta quarta, dia 15.

Os produtores de sementes querem que o controle sobre o pagamento de royalties do germoplasma seja maior. O material genético carrega as características tecnológicas de uma semente e o custo disso equivale a cerca de 10% do valor de venda da cultivar. Na legislação atual, que é de 1997, quando um agricultor compra um grão certificado para plantar, ele paga a taxa, mas é liberado para reutilizar a semente quantas vezes quiser para uso próprio.

– A lei de produção de cultivares assegura ao produtor o direito de salvar semente, isso é, reservar parte da sua produção pra multiplicar, não é semente, é um grão que ele reserva pra multiplicar, não se trata de uma semente. Então, isso se chama de semente salva e sobre essa semente salva, evidente, ele deixa de pagar taxa tecnológica, deixa de pagar royalties – explica o produtor de sementes Luiz Vicente Ghesti.

Para a Associação Brasileira dos Produtores de Semente de Soja (Abrass), um exemplo de modelo de lei que deveria ser adotado no Brasil é o francês. Lá, só estão liberados a usar sementes salvas agricultores que produzem até 90 toneladas de grão por safra objetivo é usar o valor arrecadado com os royalties para investir em mais pesquisas para o setor, o que, segundo a entidade, poderia resultar na queda do preço da tecnologia.

– Viajamos pelo mundo inteiro e chegamos na França, uma situação bem interessante. A semente salva, o valor do germoplasma é cobrando na venda do produto final, do grão, no caso lá é o trigo, e esse valor depois é dividido entre os obtentores vegetais, de acordo com sua fatia de mercado. Existe uma associação dos obtentores que se encarrega de recolher e fazer essa divisão – conta Carlos Ernesto Augustin, diretor da Abrass.

A primeira audiência pública da Comissão Especial sobre o assunto vai acontecer nesta quarta, dia 15, na Câmara dos Deputados. A bancada ruralista do Congresso Nacional espera que em setembro o projeto seja votado na Comissão e, em seguida, venha para apreciação do plenário da casa. Só depois é que o tema vai ser debatido no Senado Federal.

– Nós precisamos entender que quem ganha com a pesquisa somos todos nós, o produtor. Esses royalties, principalmente do germoplasma, que acontece no Brasil, ainda na lei há uma deficiência e nós precisamos aprimorá-la como hoje fazem os países mais evoluídos do mundo em relação a esse tipo de legislação, em relação à pesquisa – exemplifica o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Marcos Montes (PSD/MG).

A Associação Brasileira de Sementes e Mudas apoia o projeto, mas defende que uma outra proposta seja anexada ao texto. Segundo o presidente da entidade, José Américo, o Ministério da Agricultura tem um documento sobre o mesmo assunto para apresentar ao legislativo, mas que está parado no governo.

– Nós temos uma série de falhas nessa proposta que está na Câmara dos Deputados. Uma delas é o seguinte, que você mistura nesse projeto o direito de propriedade do germoplasma, com o direito de propriedade do trade, do gene transgênico, isso é um problema, isso não dá pra botar em uma mesma legislação – defende Américo.

Fonte: http://www.canalrural.com.br/noticias/rural-noticias/comecam-congresso-audiencias-sobre-sementes-salvas-57632