Além de contestar o pagamento, setor esperava sair a publicação do STF, de modo que a Receita agora estaria forçando a mão.
Até que o Supremo Tribunal Federal (STF) publique o acórdão sobre a constitucionalidade do Funrural, o mercado entende que não há como a Receita Federal efetuar a cobrança do passivo não recolhido por força de liminar ou mesmo aquele que simplesmente não foi pago. Só que agora o órgão arrecadador tratou de jogar mais lenha na fogueira, advertindo aos produtores para as multas que poderiam chegar a 225% do tributo devido. E deixou muita gente entre mais indignada ou perplexa, a ponto de alguns acreditarem que o governo joga pesado, intimidando o devedor que, mais acuado, acaba pagando antes de ser dada oficialmente a publicidade da decisão da Alta Corte.
“Essa é a jogada, deixar muita gente com medo, pois também é um valor tão alto que é impagável”, disse Humberto Falcão, da Sementes Facão, de Passo Fundo. Na mesma linha, Arlindo de Azevedo Moura, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), adiantou que a proposta da Receita Federal é “assustar os devedores”.
Há que se considerar, na visão dos dois produtores, que são várias situações que ainda estão por serem discutidas juridicamente. Além da questão da validade da cobrança que deveria ser reconhecida após a publicação do acórdão, como o Fisco estabelece a escada de multas, de 75% a 225%, pelas quais o órgão entenderia os níveis de gravidade dos chamados devedores.
Como argumentou Falcão, há os que tiveram o Funrural descontado nas vendas às indústrias, tradings e cooperativas, mas estas não recolheram. “Como esses poderão ser penalizados?”, perguntou. E, ainda, no seu entendimento, há os que ganharam em trânsito julgado. No bolo, há também os produtores que se recusaram a bancar essa conta do governo nos últimos anos, que teoricamente seriam aqueles penalizados no topo das multas.
É aproximadamente o que o presidente da Abrapa explicou. “Pode ser que essas multas acabem sendo essas mesmos, mas são diversas situações em jogo e não tem como a Receita saber já”, fechou Azevedo Moura.
